Áreas de atuação
A terra e o que se pode fazer nela.
Quatro áreas que se tocam o tempo todo: a mesma propriedade costuma reunir questão ambiental, questão registrária e questão de posse. Todas partem do mesmo exame — o que o documento prova e o que o prazo ainda permite.
É o eixo do qual as outras três dependem. Licença, infração, passivo e responsabilidade determinam o que se pode fazer no imóvel — antes de qualquer discussão de posse, de contrato ou de lavra.
Serviços
- Auto de infração, defesa administrativa e recurso perante órgãos ambientais
- Licenciamento ambiental e adequação à Lei Geral do Licenciamento
- Negociação de termo de compromisso de recuperação ambiental e de TAC
- Responsabilidade por dano ambiental e defesa em ação civil pública
- Crime ambiental: acompanhamento de inquérito e defesa
A terra produzindo — e o conjunto de obrigações que acompanha quem produz. Quem compra área rural compra também o passivo: a obrigação ambiental é propter rem e a pretensão de reparação não prescreve.
Serviços
- CAR, PRA e dimensionamento de passivo florestal (reserva legal e APP)
- Due diligence ambiental na aquisição, no arrendamento e na garantia
- Arrendamento e parceria rural: redação, revisão e renegociação
- Organização patrimonial e sucessória do imóvel rural
- Embargo e desembargo de área produtiva
- Contratos do agronegócio
O imóvel como direito: matrícula, posse, uso do solo e regularização. É onde a ocupação consolidada encontra a norma ambiental — e onde se decide o que pode ser titulado.
Serviços
- Regularização fundiária urbana — Reurb-S e Reurb-E
- Usucapião, retificação de área e georreferenciamento
- Regularização em área de preservação permanente urbana consolidada
- Parcelamento do solo e conformidade com o plano diretor
- Conflitos de posse, domínio e limites
Extrair é atividade duplamente regulada: pelo regime minerário e pelo ambiental. O título da ANM não dispensa a licença, e o passivo da lavra é, no fim, um passivo ambiental.
Serviços
- Regime de autorização, licenciamento e concessão de lavra perante a ANM
- Licenciamento ambiental de empreendimento minerário
- Segurança de barragens de mineração e plano de fechamento de mina
- Servidão mineral e conflitos com o superficiário
- Autuação, embargo e paralisação de lavra
Não sabe em qual dessas áreas o seu caso se encaixa?
Normalmente ele se encaixa em mais de uma — e é por isso que a triagem começa pelos documentos, não pela classificação. Descreva a situação e informe quais documentos você já tem em mãos; a resposta, em até 3 dias úteis, diz se a matéria é da minha atuação e qual é o primeiro passo, sem compromisso de contratação.